Promover a cidadania é defender a democracia
As crescentes ameaças à democracia são uma realidade em expansão que atravessa diversos contextos nos quais a validade do conhecimento científico e a liberdade académica são sistematicamente postas em causa. Nesse âmbito, os departamentos de Sociologia e de Estudos de Género e Queer são, em regra, os primeiros a serem postos em causa e encerrados.
Felizmente, a academia portuguesa tem conseguido responder a alguns destes desafios, sendo já três os projetos de investigação sobre temática LGBTQI+ que, em anos recentes, obtiveram reconhecimento internacional máximo por parte do prestigiado Conselho Europeu de Investigação, todos na área da Sociologia, dois dos quais no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Através destes e de outros estudos científicos financiados, sobejam hoje dados rigorosos acerca da fundamental importância de incluir de forma consubstanciada, sustentada e visível conteúdos sobre diversidade sexual e de género adequados a todos os escalões de ensino.
Os estudos que temos vindo a liderar no CES sobre diversidade sexual e de género, abrangendo o curso de vida desde a infância e juventude, passando pela vida adulta e envelhecimento, revelam os benefícios de discutir estes temas a partir de materiais científicos validados internacionalmente, sem os quais a transmissão de conhecimentos é substituída pelo reforço de estereótipos, da internalização da sexualidade como patologia e de processos de revitimização, com impacto tangível no aproveitamento escolar, na saúde mental e no bem-estar individual e coletivo. As formações que temos dado ao longo dos anos a profissionais das áreas mais variadas, com especial incidência na educação e saúde, são reveladoras de um eixo comum: a ausência de conteúdos de temática LGBTQI+ transversais nos anos de educação e formação e, posteriormente, em ações de capacitação e atualização de conhecimentos. Esta combinação de fatores torna-se particularmente danosa quando sabemos que a incidência de ISTs tem vindo a aumentar, assim como a misoginia, a violência no namoro e o bullying transfóbico e homofóbico.
Atendendo a este cenário, é com máxima preocupação que assistimos ao risco elevado de retrocesso numa área em que o conhecimento continua a ser insuficiente e as práticas continuam a perpetuar o estigma e a desigualdade. Sem dar à diversidade sexual e de género um lugar central nas aprendizagens essenciais em meio escolar no contexto da Cidadania continuaremos a dar espaço à ignorância e opacidade em vez de promover o conhecimento, o consentimento, a não-discriminação e a autodeterminação.
No projeto internacional TRACE – Tracing Queer Citizenship Over Time, financiado pelo Conselho Europeu de Investigação, levámos a cabo estudos aprofundados com pessoas mais velhas em 5 países europeus – Eslovénia, Grécia, Itália, Malta e Portugal. Em todos estes contextos são visíveis os traumas passados decorrentes do silêncio e da invisibilidade, da desproteção estatal e da falta de informação desde a infância até à idade adulta. É também comum o medo face ao avanço da ideologia de extrema direita com ameaças crescentes a direitos anteriormente obtidos e um agravar do discurso de ódio e da violência de género.
Ao trabalhar para a construção de um futuro igualitário, as memórias das centenas de pessoas que auscultámos nestes anos de investigação indicam-nos um caminho claro. Promover uma cidadania plena, com as dimensões de cidadania sexual, íntima e reprodutiva, é defender o futuro da democracia.
A equipa do projeto TRACE – Tracing Queer Citizenship Over Time,
Ana Cristina Santos (Coord.), Socióloga, Investigadora Principal com Agregação em Direitos Humanos
Ana Lúcia Santos, Doutorada em Estudos Feministas, Investigadora Associada
Irene Massa, Psicóloga Clínica, Investigadora Júnior
Joana Brilhante, Antropóloga, Investigadora em Pós-doutoramento
Pako Chalkidis, Antropólogo, Investigador em Pós-doutoramento
Pedro Fidalgo, Sociólogo, Investigador Júnior
